A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, representa um avanço significativo na gestão de resíduos no Brasil. O principal objetivo da PNRS é promover a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos gerados no país. Isso inclui a promoção da redução, reutilização e reciclagem de resíduos, bem como a eliminação segura de resíduos perigosos e não recicláveis. A lei também enfatiza a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos para garantir uma gestão eficiente e sustentável dos resíduos.

A partir da PNRS, o termo “resíduos sólidos” foi formalizado para substituir o conceito popularmente conhecido como “lixo”. A palavra “lixo” carrega a ideia de algo sem valor, o que não reflete a realidade dos materiais descartados. Muitos dos resíduos sólidos possuem valor econômico e podem ser reutilizados, reciclados ou reaproveitados. Portanto, enquanto os resíduos sólidos ainda têm potencial econômico, os rejeitos são materiais que esgotaram todas as suas possibilidades de reaproveitamento e reciclagem.

A partir da Lei nº 12.305/2010– Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o termo resíduos sólidos foi formalizado para tratar o que anteriormente era designado como lixo.  Isso porque a concepção de lixo se vincula a objeto sem valor e apesar de ser um termo popular, não é o mais adequado para tratar do tema, considerando que muitos dos objetos descartados ainda tem valor agregado a eles, seja para serem reutilizados, reciclados ou reaproveitados. Logo, os resíduos sólidos ainda possuem valor econômico agregado a eles, enquanto os rejeitos – tipo específico de resíduo – já teve todas as suas possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem esgotados.

Os resíduos sólidos abrangem todos os materiais remanescentes de um produto, incluindo embalagens, cascas ou outra parte do processo produtivo. Esses materiais podem ser originados de atividades industriais, domésticas, agrícolas, de serviços de saúde, estabelecimentos comerciais e varrição. Realizou-se uma classificação distintiva entre o conceito de resíduos sólidos e rejeitos, sendo os primeiros aqueles que ainda podem ser reciclados ou reaproveitados, enquanto os rejeitos são materiais que já tiveram todas as suas possibilidades de reutilização ou reciclagem esgotadas.

De acordo com a Norma Técnica de Classificação de Resíduos Sólidos – ABNT NBR 10004/2004, os resíduos podem ser classificados quanto à sua periculosidade (se são perigosos ou não), necessitando de coletas e destinações específicas, e quanto à sua origem (se são inertes ou não), considerando sua possibilidade de sofrer alterações e ser nocivo ao meio ambiente.

De acordo com as classificações, os resíduos podem ter diferentes destinações e para tanto devem ser descartados corretamente. Algumas dicas para a correta separação, descarte e consequente destinação são:

• Identificação de Materiais Perigosos: é crucial identificar e separar materiais perigosos, como inflamáveis, corrosivos, tóxicos e patogênicos, que devem ser descartados em locais apropriados.
• Coleta de Resíduos: verifique como a coleta de resíduos é realizada em sua cidade. Normalmente, existem coletas separadas para resíduos comuns e recicláveis. Caso não haja coleta seletiva, procure pontos de coleta como ecopontos e supermercados.
• Separação e Preparação: separe os resíduos conforme a coleta local, e lembre-se de limpar e compactar as embalagens destinadas à reciclagem. Se puder utilize sacos de lixo que facilitem a visualização dos itens recicláveis.
• Disposição Correta: Disponibilize os resíduos nos locais e horários corretos para a coleta.

A logística reversa é um mecanismo pelo qual a responsabilidade da gestão de produtos ao final de sua vida útil é compartilhada entre diversos agentes da cadeia produtiva, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Esse sistema visa assegurar que produtos como embalagens, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e pneus sejam adequadamente devolvidos para tratamento e destinação ambientalmente correta. Fabricantes, importadores e distribuidores devem colaborar na criação e manutenção de sistemas de coleta e retorno desses produtos, garantindo que sejam processados de maneira sustentável. Comerciantes também têm a responsabilidade de apoiar esses sistemas e informar os consumidores sobre as práticas corretas de descarte. Os consumidores, por sua vez, devem devolver os produtos ao final de sua vida útil conforme as orientações estabelecidas. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) indicam que, apesar dos avanços em setores como o de embalagens e pneus, a implementação da logística reversa ainda é desigual.

Verifique sempre na sua cidade pontos de coleta de logística reversa e as iniciativas existentes. A exemplo de programas disponíveis em São Paulo temos as Havaianas com a coleta dos seus calçados, O Boticário com coleta de embalagens de itens de perfumaria e Renner com coleta de roupas para reciclagem e reuso, dentre outros.

Existem algumas formas de destinar os resíduos antes da sua disposição final, sendo conhecidas pelos 5R´s:

• Reciclagem: Resíduos recicláveis como papel, plástico, vidro e metais, dentre outros são processados em centrais de triagem e usinas de reciclagem, transformando-os em matérias-primas para novos produtos. Resíduos orgânicos podem ser compostados, gerando adubo para agricultura e jardinagem.
• Reaproveitamento: Alguns resíduos, especialmente os inertes, podem ser reutilizados diretamente em diversas aplicações, como em obras de construção.
• Repensar: É essencial reduzir o consumo e desperdício, reconsiderar práticas e promover a sustentabilidade. Pergunte-se sobre o que faz com os produtos antigos e se é possível evitar novas compras utilizando itens usados.
• Recusar: Prefira produtos essenciais e evite aqueles que causam impactos significativos ao meio ambiente, como sacolas plásticas e canudos.
• Reduzir: Diminua o consumo e a geração de resíduos sólidos verificando a necessidade real dos produtos, sua durabilidade e escolhendo opções com menos embalagens.

A Athon em parceria com a SunR – Reciclagem Fotovoltaica realizou a sua primeira destinação de módulos fotovoltaicos para reciclagem, totalizando 118 módulos, pesando 3.304kg. De modo geral, os módulos fotovoltaicos utilizados em usinas podem ser reusados em residências ou iluminação pública, caso seja verificada a sua viabilidade, ou ainda serem destinados para reciclagem devido a presença de vidro,  alumínio e mistura de plásticos e metais em sua composição.

A disposição final dos resíduos sólidos varia conforme a classificação e as práticas de gestão em cada região, podendo ter como destino:

• Aterros Sanitários: áreas preparadas com sistemas de impermeabilização e monitoramento rigoroso para evitar contaminação do solo e das águas subterrâneas. Incluem sistemas para drenagem de chorume e coleta de gás metano para geração de energia. Dados do SINIR indicam que aproximadamente 70% dos resíduos sólidos urbanos são destinados a aterros sanitários.
• Aterro Controlado: É uma forma de disposição de resíduos em que os materiais são depositados em áreas específicas, mas sem a infraestrutura adequada para prevenção de impactos ambientais. A principal característica é a ausência de impermeabilização do solo e sistemas de controle de emissões, o que pode levar à contaminação do solo e das águas subterrâneas. Embora melhor do que lixões, os aterros controlados não oferecem a segurança necessária para uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos.
• Lixões: Locais onde os resíduos são descartados a céu aberto, sem tratamento adequado, gerando graves impactos socioambientais, como contaminação do solo e lençol freático. A presença de lixões foi praticamente erradicada, mas algumas áreas ainda enfrentam problemas.
• Incineração: Processo de queima controlada que reduz o volume dos resíduos e pode gerar energia térmica ou elétrica. É usado principalmente para resíduos perigosos e hospitalares.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) em 2022, o Brasil gerou aproximadamente 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. A geração per capita de resíduos foi de cerca de 1 kg por habitante/dia. Aproximadamente 90% dos resíduos sólidos urbanos foram coletados em 2022. No entanto, a coleta seletiva ainda representa uma parte pequena do total, abrangendo cerca de 20% das cidades brasileiras. Infelizmente, a taxa de reciclagem no Brasil está em torno de 4% a 5%, indicando que uma parte significativa dos resíduos recicláveis ainda não está sendo aproveitada de forma adequada. Em comparação, países desenvolvidos frequentemente atingem taxas superiores a 30%.

A gestão eficiente dos resíduos sólidos é crucial para a proteção ambiental e a saúde pública. A correta separação, destinação e reutilização dos resíduos não só minimizam impactos negativos no meio ambiente, mas também promovem a sustentabilidade. Adotar práticas conscientes, como os 5 R´s é essencial para avançarmos em direção a um futuro mais sustentável.

Texto – Stephanie Brambilla Melo